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ODS 16 – Paz, Justiça e Instituições Eficazes

O Objetivo de Desenvolvimento Sustentável nº 16 aborda paz, justiça e instituições sólidas. Mas o que isto significa? Em geral, este objetivo ressalta a importância de promover sociedades pacíficas e inclusivas para o desenvolvimento sustentável, proporcionar o acesso à justiça para todos e construir instituições eficazes, responsáveis e inclusivas em todos os níveis. Para isso, as Nações Unidas tem como meta a redução significativa de todas as formas de violência e as taxas de mortalidade relacionadas às violências; a erradicação do abuso, da exploração, do tráfico e de todas as formas de violência e tortura contra crianças; a promoção do Estado de Direito e a garantia da igualdade de acesso à justiça para todos; a redução significativa de fluxos financeiros e de armas ilegais; o arrefecimento da corrupção e do suborno em todas as suas formas; o desenvolvimento de instituições eficazes, responsáveis e transparentes em todos os níveis; a garantia da tomada de decisão responsiva, inclusiva, participativa e representativa em todos os níveis; a ampliação e fortalecimento da participação dos países em desenvolvimento nas instituições de governança global; o fornecimento de identidade legal para todos, incluindo o registro de nascimento; e a garantia de acesso público à informação e a proteção das liberdades fundamentais.

Do ponto de vista operacional, as metas do ODS nº 16 servem de suporte para a implementação dos demais objetivos, pois dificilmente um Governo conseguiria organizar políticas para erradicar a pobreza, combater a fome, promover o bem-estar social e a educação de qualidade em cenários de guerra, insegurança jurídica e/ou instituições fracas e ineficientes. Em outras palavras, o acesso desigual à justiça limitaria a redução das desigualdades, a igualdade de gênero e o crescimento econômico e sustentável. Sem instituições eficazes, dificilmente as cidades e os assentamentos seriam pensados sob o conceito de resiliência e o meio ambiente estaria constantemente sob a ameaça de interesses individuais.

Nesse sentido, o 3PDS compremete-se com a difusão de evidências sobre a realidade internacional, nacional e local dos tópicos inseridos no ODS nº 16.